THE CALLISTO PROTOCOL — TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA

Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença ("Termos" ou "Contrato"), as Regras de Conduta [https://terms.krafton.com/pt-pt/rules_of_conduct/the_callisto_protocol ], e nossa Política de Privacidade (disponível em [https://terms.krafton.com/pt-pt/privacy_policy/the_callisto_protocol ]) aplicam-se e regem o uso do jogo The Callisto Protocol, que compreende o software do jogo eletrônico (doravante denominado "Software de Jogo"), as mídias associadas, qualquer software associado ao modo online do jogo eletrônico (sujeito a quaisquer termos de serviço adicionais aplicáveis ao modo online), todas e quaisquer cópias de tal software (em conjunto, o "Jogo"), qualquer mídia impressa, manuais, qualquer documentação online ou eletrônica criada para ou em relação ao Jogo, e toda e qualquer cópia desse software e desses materiais (em conjunto, a "Documentação") desenvolvidos pela KRAFTON, Inc. ("Empresa", "nós", "nos", "nosso", "nossa"). Estes Termos também se aplicam e regem seu uso dos serviços que suportam ou estão relacionados ao Jogo (coletivamente, os "Serviços").

"Usuário", "você" ou "jogador" denomina a pessoa que usa o Jogo, a Documentação ou os Serviços ao: (i) instalar, acessar ou usar o Software do Jogo; (ii) instalar, acessar ou usar o Jogo; ou (iii) acessar ou usar a Documentação ou os Serviços. Se você for menor de idade (ou seja, abaixo da idade em que pode fornecer consentimento de acordo com as leis de seu território) e optar por usar o Jogo, a Documentação ou os Serviços, devemos ter o consentimento válido de seus pais ou responsável legal.

Se você tiver uma Conta KRAFTON (uma "Conta"), que pode ser encontrada em accounts.krafton.com, estes Termos coexistirão e não substituirão os Termos que se aplicam à sua Conta (os "Termos da Conta"). Caso as disposições destes Termos entrem em conflito com as disposições dos Termos da Conta, estes Termos prevalecerão.

AO CLICAR EM "ACEITAR", VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, BEM COMO AS REGRAS DE CONDUTA DISPONÍVEIS EM [https://terms.krafton.com/pt-pt/rules_of_conduct/the_callisto_protocol ] E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM [https://terms.krafton.com/pt-pt/privacy_policy/the_callisto_protocol].

NÃO CLIQUE EM "ACEITAR" SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, AS REGRAS DE CONDUTA DISPONÍVEIS EM [https://terms.krafton.com/pt-pt/rules_of_conduct/the_callisto_protocol ] OU NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM [https://terms.krafton.com/pt-pt/privacy_policy/the_callisto_protocol ].

A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA SEÇÃO 11 E A RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 14, ABAIXO, REQUEREM QUE VOCÊ, SALVO NOS CASOS E ATÉ OS LIMITES ESTABELECIDOS POR LEI, ENTRE COM PEDIDO DE ARBITRAGEM A TÍTULO INDIVIDUAL DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ TIVER CONTRA A EMPRESA OU OS LICENCIADORES DO JOGO. ARBITRAGEM A TÍTULO INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE TER UM JUIZ OU JÚRI NA DECISÃO DO SEU PLEITO E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM CARÁTER DE CLASSE, REPRESENTAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO.

PARA USAR O JOGO, A DOCUMENTAÇÃO OU O SERVIÇO EM PLATAFORMAS OU DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS (por exemplo, console ou PC), VOCÊ TAMBÉM DEVE ACEITAR E CUMPRIR TODAS AS REGRAS DE PLATAFORMAS OU DISPOSITIVOS EXTERNOS APLICÁVEIS AO JOGO, À DOCUMENTAÇÃO OU AO SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DE TERCEIROS. CASO AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS ENTREM EM CONFLITO COM AS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS OU POLÍTICAS DE PLATAFORMAS DE TERCEIROS, ESTES TERMOS PREVALECERÃO.

1. Licença Limitada

2. Alterações Contratuais, Atualizações e Patches

3. Usos Proibidos

4. Acesso ao Jogo e aos Serviços

5. Titularidade

6. Conteúdo Criado pelo Jogador

7. Isenções

8. Limitação de Responsabilidade; Indenização

9. Prazo e Término

10. Cessão de Termos e Condições

11. Tratamento de Queixas e Resolução de Lides; Acordo de Arbitragem

12. Indenizações Inadequadas

13. Legislação Aplicável e Lides

14. Renúncia a Ação Coletiva

15. Aviso de Direitos Autorais

16. Política de Reembolso

17. Outras Políticas

18. Disposições Gerais

1. Licença Limitada

Sujeito ao seu acordo e conformidade com estes Termos, a Empresa (e, conforme o caso, seus licenciadores) concede a você um direito limitado, não exclusivo, revogável, intransferível e não sublicenciável de fazer o download, instalar e usar uma (1) cópia do Jogo em um (1) computador, console ou dispositivo similar agora conhecido ou desenvolvido no futuro (cada um, um "Dispositivo") a qualquer momento, somente para uso pessoal ("Licença"). Sujeito à Seção 3(e) (consentimento de transferência de conta), a Licença é intransferível. Todos os direitos não concedidos especificamente por esta Licença ficam, desde já, reservados à Empresa e, no que couber, às suas licenciadoras. O Jogo foi licenciado a você e não vendido. Essa Licença não concede titularidade ou propriedade do Jogo e não pode ser interpretada como venda ou transferência de propriedade intelectual ou de qualquer outro direito relativo ao Jogo. A Licença será revogada automaticamente caso você deixe de cumprir estes Termos. Neste caso, você deve desinstalar todas as cópias do Jogo e do Software do Jogo. Você também pode extinguir a Licença a qualquer momento ao desinstalar o Software do Jogo de seus Dispositivos (inclusive cópias de arquivo).

Sujeito ao seu acordo e conformidade com estes Termos e quaisquer limitações estabelecidas pela respectiva plataforma a partir da qual Você está acessando o Jogo, a Empresa (e, conforme aplicável, seus licenciadores) também concede a você um direito limitado, não exclusivo, revogável, intransferível e não sublicenciável de: (i) criar vídeos de jogo ao vivo ou gravados que usem os ativos do Jogo, como imagens, vídeos, efeitos sonoros, gravações e músicas ("Vídeos de Jogo"); e (ii) distribuir os Vídeos de Jogo em sites que permitam que outras pessoas os vejam sem qualquer tipo de cobrança. Para que não haja dúvidas, é proibido licenciar ou sublicenciar seu Vídeo de Jogo para terceiros por uma taxa ou fazer qualquer outro uso comercial sem primeiro receber nossa autorização por escrito para fazê-lo. Você não pode incluir em nenhum Vídeo de Jogo (nem qualquer link próximo ou na mesma página do Vídeo) qualquer conteúdo que seja proibido por nós nestes Termos ou nas Regras de Conduta. Qualquer Vídeo de Jogo deve incluir o seguinte aviso de isenção de responsabilidade no início do vídeo ou, se for transmitido ao vivo, próximo ao vídeo em uma fonte visível: "Este vídeo está sujeito aos Termos de Serviço do Jogo e não foi endossado ou patrocinado pela KRAFTON Inc. ou Striking Distance Studios, Inc." Podemos rescindir a licença limitada concedida a você para criar, distribuir ou disponibilizar um Vídeo de Jogo por qualquer motivo (ou sem motivo algum), sem aviso prévio ou responsabilidade para com você.

2. Alterações Contratuais, Atualizações e Patches

a) Estes Termos podem ser encontrados a qualquer momento no site oficial do Jogo.

b) A Empresa poderá alterar ou atualizar estes Termos a seu exclusivo critério e a qualquer momento, no que for consonante com as leis e regulamentos pertinentes.

c) Alterações substanciais nestes Termos serão levadas a seu conhecimento conforme determinado pela Empresa, a seu único e exclusivo critério. Se quaisquer alterações futuras a estes Termos forem inaceitáveis para você ou fizerem com que você deixe de estar em conformidade estes Termos, você pode rescindir este instrumento de acordo com a Seção 9 (Prazo e Término) abaixo, caso aplicável, e você não poderá mais usar o Jogo, a Documentação ou os Serviços. Você é responsável por verificar esta página regularmente para se inteirar de quaisquer alterações. Seu uso continuado do Jogo, da Documentação ou dos Serviços depois de publicarmos os Termos atualizados significa que você concorda com as alterações e atualizações dos Termos.

d) A Empresa pode fornecer atualizações, patches e demais modificações para o Jogo, que precisam ser instalados para que o Usuário continue com acesso ao Jogo. A Empresa pode atualizar, conforme aplicável, aplicar patches ou modificar o Jogo de maneira remota, além de poder acessar o Software do Jogo em sua máquina para tal fim. Por meio deste documento, você concede à Empresa o direito de implementar e aplicar tais patches, atualizações e modificações. Todas as cláusulas destes Termos que fazem referência ao jogo também abrangem tais ajustes, atualizações e modificações.

e) A empresa pode atualizar, alterar ou encerrar o Jogo, o Software do Jogo, a Documentação ou o Serviço, além de descontinuar a oferta de um ou de todos sem aviso prévio a você.

3. Usos Proibidos

A Empresa fornece o Jogo, a Documentação e o Serviço aos Usuários apenas para fins pessoais, não comerciais e de entretenimento, conforme limitado por estes Termos. Você concorda em não violar as disposições destes Termos. A violação de qualquer parte destes Termos pode levar à suspensão temporária ou permanente da Conta criada por você em relação ao Jogo, à Documentação e ao Serviço, caso aplicável, ou do seu acesso ao Jogo ou aos Serviços. A violação de qualquer parte destes Termos pode, em alguns casos, exigir uma investigação por parte da Empresa (embora a Empresa não seja obrigada a fazê-lo nem a monitorar o acesso ou uso do Jogo, da Documentação ou dos Serviços), de acordo com estes Termos. Você concorda em usar o Jogo, a Documentação e os Serviços ou qualquer parte deles apenas de uma maneira que seja consistente com estes Termos e NÃO IRÁ, NEM TENTARÁ:

a) usar, divulgar ou explorar de qualquer forma o Jogo, a Documentação ou os Serviços, no todo ou em parte, para fins comerciais, não pessoais;

b) usar o Jogo, a Documentação ou os Serviços em conexão com aplicativos, serviços, Dispositivos ou software não autorizados. Tal uso pode ser ilegal, anula qualquer garantia e é uma violação destes Termos;

c) usar o Jogo ou permitir seu uso em mais de um Dispositivo simultaneamente, sem uma licença adicional, separada, concedida pela Empresa;

d) usar o Jogo ou permitir seu uso em uma rede, sistema para vários usuários ou sistema de acesso remoto, incluindo qualquer tipo de uso online, salvo quando permitido através da operação normal do Jogo (como se destina a ser jogado) ou expressamente permitido pela Empresa por escrito;

e) fazer cópias do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, no todo ou em parte;

f) vender, alugar, locar, licenciar, distribuir, fazer upload para qualquer servidor ou site da internet ou, de resto, transferir qualquer elemento ou cópias do Jogo, da Documentação ou dos Serviços sem permissão prévia e expressa por escrito da Empresa, o que pode envolver o pagamento de uma taxa (para a Conta e, separadamente, qualquer bem digital); ou tentar acessar ou pesquisar o Jogo, a Documentação ou os Serviços ou baixar conteúdo do Jogo, da Documentação ou dos Serviços usando qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente ou dispositivo (incluindo spiders, robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares) além do software fornecido pela Empresa ou outros navegadores de terceiros disponíveis de forma geral.

g) fazer engenharia reversa, derivar o código-fonte, modificar, descompilar, desmontar ou criar obras derivadas do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, no todo ou em parte, ou infringir qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade (exceto conforme expressamente permitido pela lei aplicável, caso em que todas e quaisquer modificações, adaptações, melhorias legais etc. e todos os direitos autorais nelas contidos serão considerados atribuídos e serão propriedade exclusiva da Empresa ou, caso aplicável, de seus licenciadores na criação, em qualquer caso); e todos os direitos morais (incluindo o direito de ser creditado como autor de uma obra e o direito de se opor ao tratamento depreciativo de uma obra) nelas contidos serão considerados renunciados (o que significa que você não será capaz de fazer cumprir seus direitos morais);

h) remover, desativar, evitar, prejudicar, decifrar ou contornar proteções de segurança ou medidas técnicas que controlam o acesso ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços; ou tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Empresa ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

i) carregar, modificar, compartilhar, exibir ou publicar qualquer informação que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso de Dispositivo;

j) remover, modificar, desfigurar ou contornar quaisquer avisos ou marcadores de propriedade contidos no Jogo, na Documentação ou nos Serviços;

k) exportar ou reexportar o Jogo, a Documentação ou os Serviços ou qualquer cópia ou adaptação deles, de maneira a violar as leis ou regulamentos pertinentes;

l) criar dados ou programas executáveis que imitam os dados e as funcionalidades do Jogo, da Documentação ou dos Serviços;

m) roubar ou publicar informações de terceiros (tais como, entre outros, informações ou dados pessoais, informações não pessoais ou informações de pagamento) sem o consentimento necessário ou uma licença;

n) fingir ser qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo a Empresa, nossas afiliadas, nossos licenciadores, nossos parceiros designados, nossos representantes designados ou nossos funcionários;

o) prejudicar a reputação da Empresa, de nossas afiliadas, de nossos provedores de serviços ou licenciadores, do Jogo, da Documentação ou dos Serviços;

p) publicar, vincular, anunciar, promover ou transmitir qualquer coisa relacionada ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços, de qualquer forma ou por meio de qualquer mídia, que seja ilegal, invasiva à privacidade, prejudicial, ameaçadora, abusiva, blasfema, assediadora, torturante, depreciadora, difamatória, vulgar, sexualmente explícita, pornográfica, pedofílica, obscena, odiosa, racial ou etnicamente ofensiva ou relacionada a ou que estimule lavagem de dinheiro ou apostas; ou carregar, modificar, compartilhar, exibir ou publicar qualquer informação que seja prejudicial a menores;

q) tirar vantagem da Empresa ou de terceiros ao explorar ou enganar outros de qualquer forma (conforme determinado a nosso exclusivo critério);

r) usar o Jogo, a Documentação ou os Serviços, no todo ou em parte, de maneira relacionada a atividades ilegais ou qualquer outra ação que afete negativamente o fornecimento ou o suporte do Jogo, da Documentação ou dos Serviços;

s) explorar erros e bugs encontrados ao jogar o Jogo ou usar a Documentação ou os Serviços;

t) violar qualquer lei, regra ou regulamento pertinente em relação ao acesso ou uso do Jogo, da Documentação ou do Serviço por você;

u) acessar ou usar o Jogo, a Documentação ou os Serviços para qualquer finalidade que seja além do escopo do uso pretendido do Jogo, da Documentação ou dos Serviços (a critério exclusivo da Empresa), como adulteração ou uso de áreas não públicas do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, os sistemas de computador da Empresa ou seus fornecedores, ou os sistemas de fornecimento técnico da Empresa e seus fornecedores;

v) usar, desenvolver, anunciar, comercializar ou distribuir programas não autorizados, tais como, entre outros, programas que interceptem as comunicações no Jogo entre o jogo e o servidor de jogo ou entre um Serviço e seu servidor; Dispositivos ou programas terceirizados e não autorizados capazes de afetar o Jogo ou a mecânica normal do jogo ou acesso aos Serviços, tais como, hacks, cheats, helpers, bots, scripts, trainers, programas automáticos, mouses automáticos ou mouses com funções macro; programas que leiam a memória usada pelo jogo e coletem ou modifiquem os dados do jogo etc.;

w) desrespeitar ou usar palavras, símbolos ou outro tipo de comunicação ofensiva (determinado pelo contexto e a nosso exclusivo critério) com outrem em razão de raça, gênero e nacionalidade, entre outros;

x) criar apelidos que sejam ofensivos ou suscitem imagens negativas;

y) manipular os resultados do Jogo de forma injusta ou acessar ou usar o Jogo ou os Serviços de uma maneira que confira vantagem ou desvantagem injusta a qualquer jogador, inclusive você;

z) usar a Conta de outra pessoa (ou conta de qualquer outra plataforma) para acessar o Jogo, a Documentação ou os Serviços;

aa) usar proxy de IP ou outros métodos para disfarçar a localização do seu uso ou Dispositivo, seja para contornar restrições geográficas no uso do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, ou para qualquer outra finalidade ou de forma que viole estes Termos;

ab) usar, exibir, espelhar ou enquadrar sem nosso consentimento expresso por escrito o Jogo ou os Serviços ou qualquer elemento individual dentro do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, o nome ou qualquer marca registrada, logomarca ou outras informações de propriedade da Empresa, nossas afiliadas, nossos provedores de serviços ou licenciadores; ou

ac) encorajar ou permitir que qualquer outro indivíduo faça qualquer um dos itens acima.

Qualquer ação não definida nestes Termos que impacte negativamente o fornecimento dos Serviços, da Documentação ou do Jogo ou afete negativamente outros jogadores pode estar sujeita a advertências e penalidades, incluindo o término da Licença concedida a você por meio deste instrumento.

Além disso, você concorda que obedecerá às informações de segurança, às instruções de segurança, às atualizações necessárias ou a qualquer outro aviso contido no site oficial do Jogo, no manual associado ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços.

4. Acesso ao Jogo e aos Serviços

O acesso ao Jogo, à Documentação e aos Serviços está sujeito à Empresa encerrá-los, no todo ou em parte, por qualquer período que a Empresa considerar apropriado para permitir a atualização ou manutenção técnica do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, ou qualquer outra ação que a Empresa determine a seu exclusivo critério. A disponibilidade do Jogo, da Documentação e dos Serviços também pode estar sujeita à sua localização geográfica. A Empresa pode alterar o Jogo, a Documentação ou os Serviços ou restringir o acesso (incluindo cancelamento, extinção, modificação ou suspensão da Conta ou da Licença de um Usuário) de todos os Usuários ou de um Usuário específico, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.

5. Titularidade

A Licença não confere a você nenhum título ou propriedade do Jogo, incluindo itens do jogo, Documentação ou Serviços, e não deve ser interpretada como uma venda de quaisquer direitos do Jogo, da Documentação ou dos Serviços.

Você concorda e reconhece que todos os direitos e titularidades, incluindo direito real e direito de propriedade intelectual relacionados ao Jogo, à Documentação, aos Serviços e a toda e qualquer cópia deles (incluindo, entre outros, obras derivadas, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagem, histórias, diálogos, bordões, locais, arte conceitual, ilustrações, gráficos, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, textos, exibições de tela, métodos de operação, direitos morais, "applets" incorporados ao Jogo e toda e qualquer documentação relacionada) (doravante denominados "IP do Jogo") são propriedade da Empresa ou de suas licenciadoras, conforme aplicável. Não fornecemos a você nenhum direito real sobre o IP do jogo e você concorda que não reivindica e não reivindicará quaisquer direitos de propriedade sobre o IP do Jogo. Exceto quando expressamente autorizado por nós por escrito, você não pode criar obras baseadas no IP do Jogo nem modificar, distribuir ou transmitir o IP do Jogo. Se você não cumprir os requisitos desta seção, seremos proprietários de todos os direitos e titularidades de quaisquer obras criadas, adaptadas, distribuídas ou transmitidas por meio do Jogo, da Documentação ou dos Serviços ou, alternativamente, deteremos uma licença ilimitada delas.

6. Conteúdo Criado pelo Jogador

1) A Empresa ou seus licenciadores (conforme aplicável) detêm todos os direitos e titularidades, incluindo direito real e direito de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo que você, como Usuário, enviar à Empresa por meio do Jogo ou dos Serviços ("Conteúdo Criado pelo Jogador"). Na medida em que os direitos e titularidades integrais referentes ao Conteúdo Criado pelo Jogador não sejam automaticamente atribuídos à Empresa ou seus licenciadores, conforme aplicável, por qualquer motivo (por exemplo, pode haver leis específicas em seu território que afetem a atribuição automática desses direitos à Empresa ou seus licenciadores, conforme aplicável), por meio deste instrumento, você transfere, cede e transmite legalmente todos os direitos e titularidades (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) contidos no Conteúdo Criado pelo Jogador à Empresa. Se seu Conteúdo Criado pelo Jogador não puder ser legalmente transferido à Empresa, você concorda que a Empresa terá o direito, direta ou indiretamente, no mundo todo e em caráter permanente, de usar o Conteúdo Criado pelo Jogador (incluindo modificar, adaptar, usar, reproduzir, licenciar, publicar, transmitir, executar, vender, traduzir, criar obras derivadas e distribuir todo e qualquer Conteúdo Criado pelo Jogador para qualquer fim ou propósito, seja ele comercial ou não, em qualquer formato existente no presente ou no futuro), sem que isso implique em pagamento ou crédito a você. Você também concorda em ceder o direito de alegar que o uso de Conteúdo Criado pelo Jogador por parte da Empresa ou de sublicenciados da Empresa viola os seus direitos, incluindo, entre outros, seus direitos morais, direito à privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade, entre outros, além do direito de ser creditado no material ou pelas ideias nele apresentadas.

A Empresa (ou seus licenciadores, conforme aplicável) detém os direitos de propriedade e propriedade intelectual relacionados ao Jogo, à Documentação e aos Serviços.

- O Conteúdo Criado pelo Jogador deve reconhecer e exibir as marcas comerciais e os direitos autorais adequados. Não é permitido usar propriedade intelectual de terceiros sem a licença ou permissão.

- O Conteúdo Criado pelo Jogador não pode conter (ou estar vinculado a) outras fontes ou propagandas que contenham hacks, explorações, mineração de moeda virtual, atividades ilegais, conteúdo que entre em conflito com a classificação do Jogo, se aplicável, ou qualquer outro conteúdo impróprio, conforme determinado pela Empresa.

- A Empresa não se compromete a monitorar ou supervisionar o Conteúdo Criado pelo Jogador. No entanto, pode haver situações em que a Empresa precise monitorar, filtrar, editar, bloquear ou remover Conteúdo Criado pelo Jogador, no todo ou em parte, enviado por meio do Serviço ou que apareça nele ou no Jogo (por exemplo, se a Empresa considera que o Conteúdo Criado pelo Jogador pode violar estes Termos ou causar danos ou se nos for exigido por lei).

Ao criar Conteúdo Criado pelo Jogador, você concorda com estes Termos, as Regras de Conduta e a Política de Privacidade da Empresa. Além disso, você concorda em indenizar a Empresa por quaisquer pedidos legais ou taxas que surjam em relação ao seu Conteúdo Criado pelo Jogador.

O Jogo é protegido pelas leis de direito autoral dos Estados Unidos, pelos tratados e convenções internacionais de direitos autorais, pela common law estadunidense de marcas comerciais e demais leis relevantes. Todos os direitos são reservados mundialmente. O Jogo contém certos materiais de terceiros, licenciados pela Empresa. A Empresa e suas licenciadoras, conforme aplicável, podem proteger seus direitos caso haja violação destes Termos.

2) A Empresa e seus licenciadores, conforme aplicável, são os titulares e detentores dos direitos de licenciamento, bem como dos demais direitos, de todos os conteúdos associados ao Jogo. Você tem o direito limitado de usar os dados do Jogo (itens, visuais etc.) ou conteúdos semelhantes apenas de acordo com os Termos e as Regras de Conduta. No entanto, você não detém os direitos autorais ou demais direitos dos dados do Jogo. É proibido transferir, vender, doar ou tentar comercializar propriedades virtuais fora do Jogo sem aprovação por escrito da Empresa.

7. Isenções

Exceto conforme estabelecido na Seção 8 (Limitação de Responsabilidade; Indenização) abaixo, a Empresa e seus licenciadores, conforme aplicável, não são responsáveis por:

a) qualquer interrupção do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, do uso do Jogo ou dos Serviços ou extinção de uma Conta ou uma conta de plataforma aplicável por culpa ou ação do Usuário ou falha do Dispositivo do Usuário (conforme aplicável);

b) ações dos provedores de telecomunicações para cessar ou deixar de fornecer o serviço de telecomunicações;

c) quaisquer razões inevitáveis que causaram a falha do Jogo ou nos Serviços, como manutenção, substituição, inspeção regular, construção etc., salvo em relação a negligência intencional ou substancial da Empresa;

d) problemas causados pelo Dispositivo do Usuário ou relacionados ao ambiente de rede;

e) informações, dados, fatos, confiabilidade, exatidão, qualidade etc. de qualquer conteúdo publicados ou transmitidos pelo Usuário ou por terceiros no Jogo ou nos Serviços ou no site oficial da Empresa ou do Jogo;

f) suas interações com outros Usuários ou terceiros ao usar o Jogo, a Documentação ou os Serviços (nós podemos, a nosso único e exclusivo critério, tentar mediar lides entre Usuários, mas não somos obrigados a nos envolver ou responsabilizar de qualquer forma por tais conflitos);

g) tudo o que for de responsabilidade de um terceiro (a menos que esteja sob direção e controle da Empresa);

h) quando os Usuários não receberem o resultado esperado do Jogo. A Empresa não será responsável por perdas durante seleções ou uso do Jogo, da Documentação ou dos Serviços;

i) qualquer perda dos bens do Usuário no Jogo (como itens no Jogo ou conteúdo que possa ser baixado); ou

j) circunstâncias nas quais a Empresa limita o uso do Jogo ou dos Serviços para os Usuários segundo a legislação ou as políticas governamentais pertinentes.

Exceto conforme estabelecido na Seção 8 (Limitação de Responsabilidade; Indenização) abaixo, a Empresa e, conforme aplicável, seus licenciadores não fazem qualquer promessa relativa ao seu uso do Jogo, da Documentação ou dos Serviços. O Jogo, a Documentação e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantia de qualquer tipo (incluindo garantia implícita de comercialização, não violação, uso pacífico, adequação para um propósito específico ou quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação, curso de desempenho ou uso de negociação), dentro dos limites permitidos pela lei. Você reconhece que o uso do Jogo, da Documentação e dos Serviços é por sua conta e risco. Mais especificamente, a Empresa e seus licenciadores, conforme aplicável, não garantem a operação contínua, segura, sem erros ou vírus dos Jogos, da Documentação e dos Serviços da Empresa ou da Conta do Usuário.

Algumas jurisdições não permitem as limitações de garantia acima, portanto, dependendo de onde você more, essas limitações podem não se aplicar a você.

O Jogo ou os Serviços podem permitir que você acesse sites ou serviços de terceiros. Fornecemos esse acesso apenas como conveniência e não somos responsáveis por nenhum conteúdo, produtos ou serviços disponíveis por meio desses sites ou recursos. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de tais sites ou serviços de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade; Indenização

A Empresa, suas afiliadas e subsidiárias e, conforme aplicável, seus licenciadores não serão responsáveis por dano ou perda causado a você quando você e nós não pudermos prever razoavelmente tal dano ou perda ao usar o Jogo, a Documentação ou os Serviços, inclusive quando o dano ou perda resultar de nossa violação destes Termos.

O Jogo, a Documentação ou os Serviços podem ser alterados ou suspensos temporariamente e sem aviso prévio, por qualquer motivo, inclusive quando decidirmos encerrar o Jogo, a Documentação ou os Serviços, no todo ou em parte, em caso de falha do sistema, manutenção, reparo ou por razões além do nosso controle razoável. Exceto conforme estabelecido em outra parte destes Termos, nós e nossas afiliadas e subsidiárias não seremos responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa caso o Jogo, a Documentação ou os Serviços (ou parte deles) estejam indisponíveis ou sejam descontinuados, modificados ou alterados de qualquer forma.

A Empresa, suas afiliadas e subsidiárias e, conforme aplicável, seus licenciadores não serão responsabilizados por:

a) danos ou perdas causados a você quando não estiver celebrando estes Termos como consumidor;

b) qualquer falha, suspensão ou término do acesso ao Jogo, a Documentação ou Serviços ou qualquer conteúdo em conexão ou decorrente de um evento de força maior. Nestes Termos, um evento de "força maior" significa, sem limitação, greves, locautes ou outras lides industriais, acidente nuclear ou atos fortuitos, guerra ou atividade terrorista, motim, comoção civil, dano doloso, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, regulamento de norma ou instrução, acidente ou paralisação em fábrica ou maquinário, incêndio, inundação, tempestade ou inadimplência de fornecedores e, nos casos em que estejam além de nosso controle razoável, quaisquer outros atos, eventos, omissões ou acidentes; ou

c) pleitos ajuizados contra você por terceiros, exceto conforme declarado nestes Termos;

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, SOB HIPÓTESE ALGUMA A EMPRESA, SUAS AFILIADAS E SUBSIDIÁRIAS E, CONFORME APLICÁVEL, SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR: (i) LUCROS CESSANTES; (ii) PERDA DE RECEITA; (iii) PERDA DE POUPANÇA; (iv) PERDA OU EXPOSIÇÃO DE DADOS; OU (v) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS, AO JOGO, À DOCUMENTAÇÃO OU AOS SERVIÇOS, SEJAM ELES ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDENIZAÇÃO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA DA NOSSA PARTE OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA EMPRESA, SUAS AFILIADAS E SUBSIDIÁRIAS E, CONFORME APLICÁVEL, SEUS LICENCIADORES, RELACIONADA OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, O JOGO, A DOCUMENTAÇÃO OU OS SERVIÇOS, INCLUINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS, PERDAS OU LESÕES DIRETOS OU INDIRETOS, EXCEDERÁ CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$ 50,00). AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO SERÃO APLICADAS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

Você concorda em compensar (em termos legais, é um sinônimo de "indenizar") a Empresa, seus parceiros, afiliados, subsidiárias, contratados, licenciadores, executivos, diretores e funcionários (as "Partes Indenizadas"), e em defender, proteger, indenizar e isentar de responsabilidade as Partes Indenizadas no caso de qualquer reivindicação, processo, indenizações, perda, imputabilidade e cobrança (incluindo custas e honorários advocatícios razoáveis) direta ou indiretamente decorrente ou relacionado aos seus atos ou omissões, tais como: (A) uso, indevido ou não, do Jogo, da Documentação ou dos Serviços; e (B) violação de qualquer disposição destes Termos por você. A Empresa reserva-se o direito de assumir defesa e controle exclusivo sobre todos os assuntos sujeitos a indenizações suas.

9. Prazo e Término

Estes Termos têm vigor até o momento em que forem encerrados por você ou pela Empresa. A Empresa e o Usuário podem rescindir a Licença ou o acesso do Usuário ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo. A extinção por parte da Empresa entrará em vigor imediatamente após o encerramento ou exclusão da sua Conta. Este Contrato, e qualquer licença concedida pela Empresa a você, é rescindido imediatamente quando você exclui o Software do Jogo. Exceto conforme exigido pelas leis aplicáveis ou permitido por nossa Política de Reembolso, a Empresa não reembolsará a compra do Jogo, qualquer conteúdo que possa ser baixado ou quaisquer itens perdidos em decorrência da extinção, seja voluntária ou involuntária. Você também reconhece que a Empresa não é responsável por fornecer reembolso por qualquer motivo, mesmo se você extinguir os Termos. Você tem total responsabilidade por qualquer problema que venha a ocorrer por conta do envio de informações incorretas por você ao registrar uma Conta. Você também reconhece que a Empresa se reserva o direito de encerrar sua Conta se as informações fornecidas estiverem incorretas.

As seções 2 (Alterações Contratuais, Atualizações e Patches), 3 (Usos Proibidos), 5 (Titularidade), 6 (Conteúdo Criado pelo Jogador), 7 (Isenções), 8 (Limitação de Responsabilidade; Indenização) 9 (Prazo e Término), 11 (Tratamento de Queixas e Resolução de Lides; Acordo de Arbitragem), 12 (Indenizações Inadequadas), 13 (Legislação Aplicável e Lides), 14 (Renúncia a Ação Coletiva), 16 (Política de Reembolso), 17 (Outras Políticas) e 18 (Disposições Gerais) subsistirão à extinção destes Termos.

10. Cessão de Termos e Condições

A transferência da Licença para acessar e usar o Jogo só pode ocorrer conforme estabelecido nestes Termos.

11. Tratamento de Queixas e Resolução de Lides; Acordo de Arbitragem

a) No caso de lide entre você e a Empresa, nosso objetivo será fornecer a você um meio neutro e com bom custo-benefício para resolver a reclamação rapidamente. Antes de tomar qualquer ação formal, você concorda em primeiro entrar em contato conosco por escrito e fornecer uma descrição da lide, todos os documentos relevantes e sua proposta de resolução. Se não conseguirmos resolver a lide no prazo de trinta (30) dias a partir da data do seu aviso para nós, você concorda em submeter a lide a arbitragem vinculativa ou tribunal de pequenas causas, conforme estabelecido nesta Seção. Encaminhe sua lide para: KRAFTON, Inc., Attn. Legal Department, 28~35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Republic of Korea.

b) Sujeito à subseção (a) acima, (i) se você mora nos Estados Unidos, quaisquer lides decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão resolvidas em definitivo por arbitragem em San Ramon, Califórnia. A arbitragem será administrada pela JAMS (ou qualquer organização similar). O árbitro deverá seguir as leis federais aplicáveis e a lei estadual da Califórnia ao proferir uma sentença. (ii) Se você mora no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, este Contrato deve ser regido e interpretado de acordo com as leis da Holanda, e quaisquer lides decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão resolvidas em definitivo por arbitragem pela Câmara de Comércio Internacional ("International Chamber of Commerce, ICC"), cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. A sede legal do processo arbitral será Amsterdã, na Holanda. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês. (iii) Se você mora em outro lugar, você e a Empresa concordam que quaisquer lides decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão resolvidas em definitivo por arbitragem pelo Conselho de Arbitragem Comercial Coreano, de acordo com as Regras de Arbitragem Internacional do Conselho de Arbitragem Comercial Coreano. O número de árbitros será um. Foro ou sede legal do processo arbitral será Seul, na República da Coreia. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês. Independentemente de onde você mora em (i) a (iii) acima, em qualquer ação ou processo para fazer valer qualquer direito ou recurso sob este Contrato, para interpretar quaisquer disposições deste Contrato ou para resolver uma lide entre as partes, a parte vencedora terá o direito de recuperar seus custos, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis. ARBITRAGEM A TÍTULO INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA, POR MEIO DESTE, AO DIREITO DE TER UM JUIZ OU JÚRI NA DECISÃO DO SEU PLEITO E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM CARÁTER DE CLASSE, REPRESENTAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO. Outros direitos que você e nós teríamos em tribunal não estarão disponíveis ou serão mais limitados na arbitragem, incluindo direitos de recurso e produção antecipada de provas. Se houver uma lide entre a Empresa e o Usuário, a Empresa demonstrará com fidelidade as medidas tomadas a respeito do Usuário, incluindo restrições de uso, e acatará a decisão do arbítrio.

c) A Empresa pode, a seu exclusivo critério e medida, fazer cumprir os direitos da Empresa ou agir conforme declarado nestes Termos. No entanto, ela não tem a obrigação de fazê-lo.

d) Este acordo para arbitrar disputas destina-se a abranger todas as lides ou reivindicações decorrentes de seu relacionamento com a Empresa, incluindo nossas respectivas subsidiárias, afiliadas, detentores precedentes dos direitos, sucessores, licenciadores e cessionários, decorrentes ou relacionados ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços (seja baseado em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal ou equitativa).

12. Indenizações Inadequadas

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou tutelas que a Empresa possa ter, você reconhece e concorda que a compensação apenas por danos não seria uma medida adequada para qualquer violação destes Termos por você, visto que a Empresa sofreria perdas irreparáveis com a violação estes Termos. Consequentemente, você concorda que a Empresa e seus licenciadores, conforme aplicável, terão direito aos recursos de uma liminar, execução específica ou qualquer outra tutela equitativa, além de quaisquer outros recursos disponíveis a eles nos termos da legislação pertinente. Para evitar dúvidas, a Empresa e seus licenciadores, conforme aplicável, terão o direito de buscar medida liminar, execução específica ou qualquer outra tutela equitativa sem caução, outra garantia ou prova de perdas.

13. Legislação Aplicável e Lides

No caso de lide entre você e a Empresa, nosso objetivo será fornecer a você um meio neutro e com bom custo-benefício para resolver a reclamação rapidamente. (i) Se você mora nos Estados Unidos, estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis do Estado da Califórnia, os tribunais do Estado da Califórnia terão jurisdição exclusiva para todos os fins relativos a este Contrato, e o foro de qualquer ação proposta neste instrumento será exclusivamente no Condado de Contra Costa. (ii) Se você mora no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis da Holanda. (iii) Se você mora em outro lugar, estes Termos devem ser interpretados e regidos pelas leis da República da Coreia e todos os processos judiciais relacionados a estes Termos estão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Coreia de acordo com as leis relevantes, como o Código de Processo Civil. Outras leis podem ser aplicadas se você usar o Jogo fora desses locais. Nesse caso, as leis locais aplicáveis afetarão estes Termos apenas na medida exigida pela jurisdição aplicável, e estes Termos devem ser interpretados de forma a tornar seus termos e condições o mais válidos possível. Você deve cumprir todas as leis locais, na medida em que tais leis locais se apliquem.

14. Renúncia a Ação Coletiva

De acordo com a convenção de arbitragem anterior, você concorda em não participar de, incluindo, entre outros, uma ação coletiva ou de representação, ação geral de advogado particular ou arbitragem coletiva relacionados ao Jogo, à Documentação, aos Serviços ou a estes Termos. Você também concorda em não combinar ações ou arbítrios relacionados ao Jogo, à Documentação, aos Serviços ou a estes Termos com qualquer outra ação ou arbitragem sem a permissão de todas as partes nestes Termos e em todas as ações ou arbítrios.

15. Aviso de Direitos Autorais

Se você tiver razões para acreditar que qualquer material da Empresa ou dos sites da marca da Empresa estão violando suas obras protegidas por direitos autorais, ao abrigo da lei de direitos autorais, você poderá enviar um aviso de violação para o agente designado da Empresa, conforme o descrito abaixo. Além disso, para garantir que sua notificação seja eficaz, você deve incluir as seguintes informações:

a) informações suficientes para nos permitir identificar a obra supostamente infringida;

b) suas informações de contato, incluindo endereço postal e endereço de e-mail;

c) uma declaração de que você acredita de boa-fé que a obra em questão não foi autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

d) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi supostamente infringido na obra; e

e) sua assinatura física ou eletrônica.

As informações de contato do agente designado da Empresa são as seguintes:

KRAFTON, Inc.

Attn: Legal Affair Department Agent (Agente do Departamento de Assuntos Jurídicos)

28-35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Republic of Korea

E-mail: privacy@krafton.com

16. Política de Reembolso

Exceto conforme estabelecido neste documento, todas as vendas de conteúdo pago relacionado ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços, incluindo itens do Jogo, são finais. A Empresa não é obrigada a emitir nenhum reembolso para vendas de conteúdo pago, exceto conforme exigido pelas leis pertinentes, ou conforme permitido pela política de reembolso de uma plataforma de terceiros. As solicitações de reembolso de qualquer conteúdo pago devem ser feitas diretamente na plataforma de terceiros, conforme estabelecido na política de reembolso de terceiros. Se solicitado pelo terceiro, a Empresa revisará e processará a solicitação de reembolso de um Usuário de acordo com as leis aplicáveis, e a política de reembolso de terceiro. Em caso de extinção devido à violação destes Termos ou das Regras de Conduta, você não tem direito a reembolso.

17. Outras Políticas

(a) A Empresa pode usar a Política de Privacidade, as Regras de Conduta e outras políticas para cobrir detalhes específicos fora do abrigo destes Termos para proteger o interesse do Usuário e manter a ordem no Jogo, na Documentação e nos Serviços.

(b) Ao concordar com estes Termos, você também concorda em cumprir os termos e condições descritos nas Regras de Conduta (disponível em [https://terms.krafton.com/pt-pt/rules_of_conduct/the_callisto_protocol ]).

c) Violação das Regras de Conduta pode resultar na extinção da Licença concedida a você, da sua Conta ou do acesso ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços.

d) Você deve ser maior de idade (ou seja, a idade em que você pode fornecer consentimento de acordo com as leis do seu território) para jogar o Jogo. Se você tem menos que a idade de maioridade onde você mora, você e seus pais ou responsável devem revisar e concordar com estes Termos juntos.

18. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o entendimento e o acordo integral entre a Empresa e você com relação ao Jogo, à Documentação e aos Serviços e substituem todos os acordos ou entendimentos, incentivos ou condições anteriores e contemporâneos, expressos ou implícitos, escritos ou verbais, entre a Empresa e você em relação ao Jogo, à Documentação e aos Serviços. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inexequível por qualquer razão, ela será reformulada no que for necessário para eliminar essa condição. As demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Empresa em fazer valer qualquer um dos direitos ou disposições aqui contidas não deve ser interpretada como uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia de direito ou disposição será efetiva apenas por escrito e assinado pela Empresa.

Se você tiver perguntas a respeito destes Termos ou da Licença aqui contida, entre em contato com a Empresa pelo e-mail privacy@krafton.com ou no seguinte endereço: 28-35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Republic of Korea, Attn. Legal Department (Departamento jurídico).

Estes Termos de Serviço foram traduzidos para outros idiomas para a conveniência dos jogadores. Em caso de discrepâncias entre a versão em inglês e as outras versões, a versão em inglês prevalecerá. Contudo, os Termos de Serviço da Coreia prevalecerão para os jogadores coreanos.